29/12/2020

Muito se confunde a obtenção do Consentimento Livre e Esclarecido com a instrumentalização dessa obtenção, que seria o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

O Processo Informacional é composto por várias etapas, ou seja, a entrega do TCLE não encerra a obtenção do consentimento, mas integra esse processo.

Assim, entender o TCLE como um salvo conduto é um grande equívoco, e com toda certeza, não trará segurança jurídica ao profissional de saúde.

Habilidade na comunicação é essencial, desenvolver uma boa relação médico – paciente, da mesma forma. Tenha em mente que o consentimento livre e esclarecido se insere no âmbito dos direitos fundamentais.

Veja também